Principais Tipos de Ações no Direito Civil

Nós entendemos seus desafios. Nós nos esforçamos para ser acessíveis, responsivos e acessíveis. Sabemos a importância de encontrar um escritório de advocacia em que você possa confiar e é por isso que sua confiança é nossa principal prioridade.

Questões Frequentes sobre Ações no Direito Civil

Ações Obrigacionais (Direito das Obrigações e Contratos)

Regulam os compromissos entre partes, incluindo: 

Ação de cobrança – Para exigir o pagamento de dívidas.

 ✔ Ação de indenização por danos morais ou materiais – Quando há prejuízo a uma pessoa.

 ✔ Ação de rescisão contratual – Para desfazer um contrato por descumprimento.

Ações Reais (Direito das Coisas)

Relacionadas à posse e propriedade de bens, como: 

Ação reivindicatória – Para recuperar a posse de um bem. 

Usucapião – Para reconhecer a posse definitiva de um imóvel após determinado tempo. 

Ação de despejo – Para retirar um inquilino que não paga aluguel.

Ações de Família e Sucessões

Trata de relações familiares e heranças, incluindo: 

Divórcio e separação – Para formalizar o fim de um casamento. 

Regulamentação de guarda e pensão alimentícia – Para definir direitos sobre filhos. 

Inventário e partilha – Para distribuir bens após o falecimento de alguém

Ações de Responsabilidade Civil

Buscam reparação por atos ilícitos ou prejuízos causados, como: 

Ação de danos morais – Quando alguém sofre humilhação ou ofensa. 

Ação de danos materiais – Para recuperar valores perdidos por culpa de terceiros.

"A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova."

Rui Barbosa